DESCANSO PARA LOUCURA: agosto 2016

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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Conto: Matei Maria-lencinho



Imagem copiada de: avesdefranca.wordpress.com

Conto premiado no evento: VII Concurso Prosa e Verso Jornalista Tobias Granja, na categoria Prosa; realizado pela Academia Palmeirense de Letras - APALCA; em 2016 a classificação foi: 2º Lugar. 

Eu matei Maria-lencinho! Escorreu sobre minha mão a única gota de sangue que compunha seu corpo pequeno! Ela era tão fofinha, quase toda branquinha e cantante e parecia tão frágil, que um vento revoltado poderia a derrubar sobre o solo, senão matá-la! Mas não foi um vento que a consumiu, foi o peso da minha mão e a falta de oportunidade sobre a minha vida; foi minha cabeça pouco pensante, meu espírito incomum! Foi uma bola forjada no chão e conduzida por uma arma artesanal, arranjada por mim, que a atingiu no peito!
Martelava sobre minha cabeça, memórias, as mais diversas de que as pessoas, quando a viam, pulsante, pronunciavam: - lá vem a Maria-lencinho, contente e cantante! De felicidade ela açoitava os braços, como se fossem asas de passarinho alegre! Quando não, outros diziam: - pobrezinha, de tão frágil, que parece só ter uma voz a sustentá-la, se perdê-la, morrerá também! - vejam se não é a Pombinho-das-almas! Diziam, por fim.
Expunha um excêntrico: - medonha, por fim, se não, não carregava sobre as costas essa capa negra noutras vezes marrom... Se não fosse assim perdurava na vida, sem morrer, porque o sombrio é sinônimo de treva e de dor, de castigo e de morte!
- Nada disso! Arrebatou outra pessoa e continuou: - Se assim fosse: uma cor definir o que sou ou deixo de ser, nossa liberdade estaria comprometida! Maria-lencinho, seria então, uma mistura de dons e ternuras, de nefastos comportamentos e de promessas de morte! - Mas Maria-lencinho é terna, é saudosa, é projetista e exala perfume e melodia inigualáveis; Maria-lencinho é um anjo, uma bênção de ser vivo!
- Mas eu a matei! Está aqui na beira da estrada jogada, nem velório e nem cova eu lhe ofereci! Disse eu desconsolado.
- Isso é um mundo de loucos, meu senhor? Falam da morte como se falassem de uma fruta que caiu do pé! Maria-lencinho, eu sei, andava como quem voa, o lenço esvoaçava como duas asas de passarinho e o canto era incisivo, ao mesmo tempo, suave e único!
- Do que falas e desdenhas, afinal, infame? Indagou Manasés Sertanejo.
- Uma bala eu lancei sobre a sua fronte e a atingi... Foi sem querer! Quando a peguei em minhas mãos, esvoaçava o lenço e a saia negrita em leque, arrastava-se sobre o chão, como se em despedida mesquinha!
- Vós fostes cruel; demais satânico menino! Julgou-me outra senhora e acrescentou mais: - a morte dela nada conta na tua vida, só subtrai; porque nada podes aproveitar dela em sepulcro: nem a maioria das vestes plumadas e branquinhas, nem a capa negra, o lenço bem menos e a saia turva, em leque; bem menos o canto que se apagará de nossa memória e o “talarido” singular; ela não mais fará festa ao ver seu companheiro (ainda mais branco com as costas mais negras) e não produzirá nada para as gerações vindouras! Vós matastes uma promessa de vida boa e feliz!
- Eu sei! Balancei a cabeça e disse mais: – o sangue pequeno e pouco quente que fiz jorrar do seu corpito me manchou desde a pele até minha alma medonha!
E quando cheguei a minha casa, minha mãe fez aumentar ainda mais o meu sofrer:
- Por que matastes a bichinha? Um passarinho que não faz mal a ninguém, só nos acompanha nos dias de lavar as roupas, no barreiro, senão perto de nossas casas! A Senhora Mãe de Deus te castigará! Tu sabes da lenda, da tradição: Maria-lencinho foi quem lavou as vestes de Maria, quando se sujaram com o sangue do seu Filho Jesus, O Crucificado! Tu te preparas meu filho!
- Ela incidirá tormentos e castigos sobre minha maldita vida, mãe? Perguntei amedrontado.
- Mas é claro que não! A Mãe não é vingativa; ela apenas retirará as mãos da tua cabeça e recolherá seu manto sagrado... Isso te baste como uma morte anunciada, porque a proteção da Mãe se afastará de ti até que mereças o perdão!
JaloNunes.
Copiada em: flickriver.com

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Resumo: Capítulo IV: O Serviço Social em tempo de capital fetiche, de Marilda Villela Iamamoto

RESUMO CRÍTICO - CAPÍTULO IV: O SERVIÇO SOCIAL EM TEMPO DE CAPITAL FETICHE

    Inicialmente Iamamoto (2008) explica qual o objetivo deste capítulo, no qual “objetiva oferecer subsídios teórico-metodológicos concernentes ao trabalho e sociabilidade na sociedade burguesa que permitam adensar e subsidiar a análise do trabalho do assistente social (p. 336). Também buscará apresentar considerações acerca da formação universitária do assistente social, na sociedade brasileira. Mais que isso, objetiva analisar as particularidades do exercício profissional, dentro da relação projeto profissional e estatuto de assalariado.
     Iamamoto (2008) enfatiza que “revisitar os fundamentos do trabalho e sociabilidade sob a ótica do capital é atestada pela polêmica instaurada no universo da profissão” (p. 336), porque em tal polêmica questiona-se sobre a prática profissional desenvolvida pelo assistente social. Naquele embate travado dentro da profissão, pelos maiores teóricos do serviço social, quanto a compreensão do serviço social dentro da categoria trabalho, ou não.
Salienta,
Que o texto parte de uma breve retrospectiva do debate contemporâneo sobre o trabalho e das temáticas que o polarizam. Realiza um percurso teórico informado pelo legado de Marx, a partir de fontes hoje pouco tratadas na literatura sociológica tendo por diretrizes as relações entre estrutura e ação dos indivíduos sociais, trazendo o sujeito que trabalha para a cena de análise. Particulariza a forma de individualidade social na sociedade burguesa e seus fetichismos. Atribui destaque às ideias oriundas da esfera da circulação que regem as relações entre iguais proprietários de mercadorias e que se encontram na raiz da concepção liberal, tão em voga na sociedade contemporânea (IAMAMOTO, 2008, p. 337).

     Porém, o núcleo de sua análise é investigar a conjunção entre projeto profissional e o trabalho assalariado. Enfatiza que o projeto profissional “reconhece o assistente social como um ser prático-social dotado de liberdade, capaz de projetar seu trabalho e buscar sua implementação por meio de sua atividade” (IAMAMOTO, 2008, p. 337/338).       Mas, Iamamoto (2008) também mostra que esta autonomia e ou liberdade expressada no projeto profissional é bastante relativa, uma vez que o assistente social recebe os limites próprios da sociedade capitalista neoliberal e que são repassados para as instituições (públicas ou privadas) onde estão inseridos os assistentes sociais, logo, tais profissionais recebem muitas restrições por parte dos seus empregadores.     Aproveitando o parágrafo anterior mencionamos que a autora lembra também de sua abordagem com relação à formação do assistente social, isto é, essa força de trabalho que se apresenta, principalmente servindo ao Estado. Salientando que o assistente social também participa de uma dimensão de “troca de mercadoria”, quando recebe o salário em troca do mês de serviço.

1.    Trabalho e sociabilidade:
1.1.        O debate sobre o processo de trabalho: o sujeito em cena:

     Para a autora não é fácil tratar desta temática, usando-se na teoria social de Marx, uma vez que ainda há bastantes restrições no âmbito da academia. Mas, no seu texto, Iamamoto (2008) visa abordar o “significado do trabalho no processo de constituição do indivíduo social e na produção da vida material, nos marcos da sociedade capitalista” (p. 339).
     Sinaliza que no campo da Sociologia do trabalho as preocupações estão assentadas no princípio do consentimento por parte dos trabalhadores, no uso de mecanismos de controle que vão deste o toyotismo ao pós-fordismo; salientando as diversidades regionais e locais, a diversidades das experiências nas relações sociais, identificando as situações de dominação, exploração e exclusão, porém, deixando de lado uma análise a partir da definição de classes sociais. Também a polêmica teórica em torno do trabalho passa pela obra de Braverman (1977), porque em seu livro, ele “representou um marco decisivo na retomada da análise do processo de trabalho na expansão monopolista, no âmbito da tradição marxista. (...) Seus estudos versam sobre os processos de trabalho e o modo específico pelo qual eles são construídos” (IAMAMOTO, 2008, p. 342).
    Há, portanto, controvérsias ao trabalho de Braverman, quando ele sinaliza, que o trabalho é usado com fins exclusivos para a acumulação capitalista, havendo assim, um forte controle e uma dura racionalização sobre o trabalho, por parte dos capitalistas. Tudo acaba gerando, dentre outras situações, uma qualificação/desqualificação do trabalho, contribuindo com a heterogeneidade no universo dos trabalhadores. Os críticos também interceptam que os trabalhadores não amadureceram a dimensão da classe em si, menosprezando seus níveis de consciência, organização e atividades. Também dizem que Braverman assumiria uma defesa indireta/acriticamente sobre o taylorismo, negligenciando a possibilidade de outras formas de gerência e otimização do trabalho; finalmente critica-se a possibilidade de uma teleologia[1] objetivista, “que circunscreve restritivamente a importância de luta de classes à organização nos locais de trabalho, o que vem sendo revertido por pesquisas recentes” (IAMAMOTO, 2008, p. 343).
     O ponto positivo é que, não só as novas teorias formuladas, tanto no leito de teoria social de Marx, quanto àquelas que se distanciam um pouco, assim como os críticos e suas formulações, sinalizam a fecundidade di debate em torno da categoria trabalho, e neste caso, processos de trabalho. Por fim, as críticas a Bravernam desembocam, efetivamente, na crítica a teoria do valor trabalho de Marx. Onde, de acordo com os críticos, ela traria à tona certa visão objetivista e determinista, que privilegiaria a estrutura sobre os sujeitos.

A hipótese é de que as restrições supra-anunciadas à teoria social de Marx advêm de leituras que descartam a dimensão ontológica nela presente. Esta acentua o papel do trabalho, enquanto componente distintivo do homem como um ser social político e, portanto, histórico, produto e criador da vida em sociedade (IAMAMOTO, 2008, p. 345).

     Mais a frente relembra-se que manter e considerar a ontologia[2] do sujeito que trabalha, isto é, o humanismo a ele inerente e que está sinalizado na obra marxista, é condição essencial para fazer emergir o sujeito social, criativo e pensante. E as críticas a Marx, segundo Iamamoto (2008) só reforçam a necessidade de se apresentar a abordagem do trabalho e do indivíduo social. Também quando se enfatiza e se utiliza da obra marxiana, quer se privilegiar uma abordagem versada e pelas dimensões da totalidade, ontologia e historicidade, categorias que permitem entender o ser social, aquele que vende sua força de trabalho ao empregador, da maneira mai abrangente.
     Finaliza tal tópico sinalizando que é de extrema importância fazer esse percurso teórico-metodológico por uma via dupla: importante para o serviço social, tanto na ótica do exercício profissional, quanto na ótica daqueles que receberam a ação profissional.

1.2.              Trabalho e indivíduo social:
De acordo com Coutinho Apud Iamamoto (2008) diz que:

As ações humanas são determinadas por condições externas aos indivíduos singulares e o fato de que, ao mesmo tempo, o social é constituído por projetos que os homens tentam implementar na vida social. A ontologia marxista dirá que o ser social é formado por determinismo e liberdade. Ou, em termos mais modernos (...) que a sociedade é formada simultaneamente por momentos de estrutura e momentos de ação (p. 346).

Já se sabe que toda produção é apropriada da natureza pelo indivíduo, por uma forma de apropriação determinada socialmente. “Marx arranca sua noção de produção[3] da auto-criação dos indivíduos vivos e reais socialmente. Portanto, o indivíduo social é histórico, fruto das contradições sociais, ao mesmo tempo em que cria é criado e re-criado; logo, a ideia de indivíduo isolado é no mínimo excludente e a - histórica, afinal existe uma dimensão histórica, social, com sucessivas metamorfoses, na qual está inserido o individuo social, parte de uma coletividade. É preciso que compreendamos as duas dimensões, por exemplo: “a sociedade não consiste em indivíduos, mas expressa a súmula das relações e condições nas quais esses indivíduos encontram-se reciprocamente situados” (MARX Apud IAMAMOTO, 2008, p. 342).
Para desenvolver o texto, a autora insiste na apresentação do indivíduo – o sujeito social que produz - e sua relação íntima com transformação da natureza e dura sobrevivência diante da ação predatória e excludente do capitalismo perverso.
 Para ela:

O homem, criatura natural, dotado de uma base orgânica, em que se encontram inscritas infindas capacidades e possibilidades. Para prover suas necessidades, interage com objetos de natureza orgânica e inorgânica. (...) Suas atividades se diferenciam pelo trabalho, dos demais seres naturais. (...) Sendo o trabalho a atividade vital específica do homem, ele mediatiza a satisfação de suas necessidades pela transformação prévia da realidade material, modificando a sua forma natural, produzindo valores de uso (IAMAMOTO, 2008, p. 349).

Portanto, o trabalho é uma atividade racional e destina-se a um fim, gerar mercadorias, para que o homem usá-las para um determinado fim: a sobrevivência sua e de sua família. Essa transformação dos elementos materiais – através do trabalho do homem – gera valor de uso, este é adquirido através do trabalho concreto e representa a atividade existencial do homem, sua atividade livre e orientada conscientemente.       Para elencarmos mais elementos que fazem diferenciar a atividade humana de qualquer outra no universo da natureza, pode-se dizer que é o homem um único ser a utilizar instrumentos de trabalho. Tais instrumentos servem de vínculo entre a matéria a ser transformada e o homem. O trabalho, e essa atividade tipicamente humana, permite-nos dizer que o ser humano é um ser criativo e capaz, inclusive, de criar novas necessidades[4]: e assim ele produz objetos, meios de vida, enfim produz na dimensão objetiva e também na dimensão subjetiva: coisas materiais e da subjetividade humana.

O trabalho é, portanto, inseparável do conhecimento, de ideias e concepções de mundo, isto é, de formas de pensar a vida real. O ser que trabalha constrói para si, através de sua atividade, modos de agir e de pensar, ou seja, numa maneira especificamente humana de se relacionar com as circunstâncias objetivamente existentes, delas se apropriando, tendo em vista a consecução de fins propostos pelo sujeito da criação de objetos capazes de desempenhar funções sociais, fazendo nascer valores de uso (IAMAMOTO, 2008, p. 352).

Pontos negativos existem, e são muitos, tais como: a divisão do trabalho e principalmente a apropriação dos instrumentos de trabalho, por parte do capitalista, assim como a posse da propriedade privada. Quanto à divisão do trabalho, ela traz em seu seio a desigualdade e a contradição entre o interesse coletivo e o interesse individual.
Quanto ao caráter essencial do trabalho, este “se expressa essencialmente no fato de que o homem só pode realizá-lo através da relação com outros homens. E só pode tornar-se homem ao incorporar, à sua vida, à sua própria atividade, formas de comportamento e ideias criadoras por gerações precedentes” (IAMAMOTO, 2008, p. 352).
Voltando aquela questão da historicidade, aliada a compreensão de homem, ela é importante porque “a história é o processo pelo qual o homem se forma e si transforma a si mesmo, graças à sua própria atividade, ao seu trabalho; e a característica maior do homem é precisamente sua atividade espontânea que modela a subjetividade” (IAMAMOTO, 2008, p. 354).

1.2.1.   A forma histórica de individualidade social na sociedade burguesa:
Buscam-se com este item, apreender a forma específica de individualidade ou de sociabilidade humana, estas dimensões indissociáveis do caráter histórico-social, dentro das relações sociais de trabalho, na esfera mercantil.
Iamamoto (2008) enfatiza neste item que a forma de organização burguesa, que é histórica, uma maneira de desenvolvimento humano que se reporta para a universalidade, assim como a predisposição para a alienação da classe operária. Enfim, uma forma histórica de individualidade social. Atrelado a tudo isto, notamos na esfera da sociedade burguesa uma forma histórica de produtividade humana, de ordem capitalista. Porém, na concepção de Marx, Iamamoto (2008) salienta que há uma “forma particular de individualidade social, distintiva da sociedade burguesa, encontrada diretamente em relação ao desenvolvimento da divisão do trabalho em relação à universalização dos laços de dependência que se estabelecem entre os indivíduos produtores na sociedade mercantil” (p. 359).
      Sobre o trabalho, diz-se que ele assume uma identidade dupla, à medida que são trabalhos concretos, qualitativamente determinados, que são voltados a produção de mercadorias; por outra face ele só assume valor quando passa a fazer parte da dimensão da troca, isto é, se transforma em valor de troca para satisfazer as necessidades humanas. As mercadorias, por sua vez, adquirem valor, porque nelas está embutida a força de trabalho humano, daí seu valor real decorre da quantidade de tempo necessário para a produção da mercadoria, ou seja, o trabalho socialmente necessário.

As mercadorias só se materializam como valores por serem expressão de uma mesma unidade social: trabalho humano. Assim, sua objetividade como valores é puramente social, só podendo revelar-se na relação de uma mercadoria com as demais, abstraindo-se da forma natural concreta, tangível, que assumem, uma vez que no valor objetivado na mercadoria “não se encerra um átomo de matéria natural” (IAMAMOTO, 2008, p. 360).

     Portanto, o valor de uma mercadoria corresponde à sua relação social, àquele tempo de trabalhos socialmente necessário para produzi-la. Ela é universal, tempo de trabalho materializado. Quanto à troca das mercadorias, o que gera essa troca, são as necessidades humanas, que são criadas consecutivamente.

O processo de troca atribui à mercadoria não o seu valor, mas sua forma valor específico: o valor de troca, que, representado por uma mercadoria particular – o dinheiro – permite estabelecer as relações de equivalência de valor com todas as demais mercadorias, pó espelhar o valor nelas contido (IAMAMOTO, 2008, p. 361).

      A fetichização na mercadoria ocorre porque os trabalhadores não se reconhecem no resultado do seu trabalho – a mercadoria – não reconhecem as características próprias da subjetividade humana, presentes nas mercadorias. Atravessando todas as mercadorias, ou seja, mediatizando todas elas, está o dinheiro. Ele, originalmente, representa todos os valores, assim como todas as formas de trabalho se resumem a ideia do dinheiro. “O dinheiro expressa, pois a universalização das relações de dependência entre produtores. Isso porque a redução de todos os produtores e de todas as atividades a valores de troca pressupõe a dissolução das relações de dependência pessoal (...)” (IAMAMOTO, 2008, p. 366).
     Já como dito tantas vezes anteriormente, “nessa sociedade, o trabalho pessoal não é diretamente social e só adquire este caráter por intermédio de uma forma social, ainda que dela distinta – a forma valor – mediante a qual possa expressar-se enquanto trabalho social” (IAMAMOTO, 2008, p. 373).
      Usando-se da teoria marxista, a autora sinaliza que há uma distinção entre vida pessoal e vida social, no que concerne ao indivíduo, operário. Tal distinção é conferida através da alienação do trabalho, que teve sua raiz histórica na divisão social do trabalho, que determina funções distintas – socialmente – para cada tipo de sujeito. 

1.2.2.      Processo capitalista de trabalho e indivíduo social:
Nesta etapa, Iamamoto (2008) se propõe a analisar o processo capitalista de produção, com destaque para a própria categoria trabalho e seu processo de realização; também busca apreender o processo de produção capitalista na produção de mercadorias e seu respectivo movimento, entre outras análises.
A mercadoria é, em si, um valor, um valor de uso. Desta mesma forma, o capitalismo é unidade imediata do processo de trabalho, criação de valor e de mais-valia. O trabalho que se destina a elaboração de mais-valia é trabalho abstrato, produto do capital; em síntese, processo de imediato de produção está intimamente ligado ao processo de trabalho, assim como o processo de valorização de mercadoria é processo de valor de uso e valor de troca.
O capital, por outro lado, jamais repassa para o operário a ideia de que está explorando seu trabalho, mas ao inverso, “o pressuposto da existência do capital é o trabalhador livre” (IAMAMOTO, 2008, p. 378). Seria um trabalhador livre e proprietário de si mesmo, logo, dono da sua força de trabalho, podendo vendê-la ou não, por um determinado período, para o capitalista que detém os meios e os instrumentos de produção; portanto, ele (operário) é livre para vender a sua força vital, sua capacidade física e psíquica. Mas, sendo assim, o ele é “destituído de qualquer propriedade que não sua força de trabalho, que em si é mera potência ou capacidade e só pode realizar-se ao encontrar lugar no mercado de trabalho, quando demandado pelos proprietários de capital” (IAMAMOTO, 2008, p. 379). Para o trabalhador, vender a força de trabalho é um ato bem simples, afinal, ele vende a força de trabalho para poder comprar, trata-se, portanto, e mais uma vez, de uma relação de troca. O que lhe confere um pagamento é o salário, isto é, o dinheiro. Por outro lado, o interesse do capitalista é distinto: fazer com que a mercadoria obtenha mais valor do que se almejaria, isto é, gerar mais-valia, ou seja, usar o trabalho excedente do operário, sem que este seja remunerado. “Em síntese, o trabalho, ao realizar-se, é uma atividade do trabalhador como gasto de força vital, mas como criador de valor, é um modo de existência do valor do capital, a este incorporado” (IMAMOTO, 2008, p. 385). Portanto, do ponto de vista do capital é mais-valia, já do ponto de vista do trabalhador é simplesmente mais trabalho. Isto significa que o trabalhador não pode criar tempo de trabalho excedente à sua sobrevivência, sem antes criar trabalho excedente para o capital. Logo, o trabalho do indivíduo não enriquece a si mesmo, mas ao capital sim, uma vez que esse domina os meios e os instrumentos de trabalho.
A alienação que ocorre nesse processo de produção ocorre porque há um estranhamento entre o produtor e o produto, deste os instrumentos que o mesmo utiliza para produzir, até o resultado do seu trabalho: a mercadoria, logo, “o produto apresenta-se como uma combinação de material alheio, instrumento alheio e trabalho alheio: como propriedade alheia (MARX Apud IAMAMOTO, 2008, p. 390). Em analogia, o domínio do capitalista sobre o trabalhador, é o domínio da coisa sobre o homem e que gera um trabalho forçado, de modo que o trabalho escravo e o trabalho assalariado têm propriedades similares.

O enfrentamento da alienação do trabalho pelos trabalhadores vem implicando historicamente a luta por seus interesses coletivos e por seus direitos como livres proprietários, contra a lapidação de sua força de trabalho, de sua condição vital, passando pelo reconhecimento jurídico dos direitos relativos ao trabalho por parte do Estado, através de árdua batalha por uma legislação que os proteja (IAMAMOTO, 2008, p. 391).

Isso é bastante importante de se enfatizar, porque à medida que o capitalismo problematiza ainda mais as contradições e as desigualdades sociais, também permite e estimula a organização dos trabalhadores, enquanto classe e objetivando os mesmos interesses.

1.2.3.         Classe e cultura:
Enfatizamos mais uma vez uma característica inerente ao processo de criação de valor e mais-valia, qual seja, a criação e a permanência da desigualdade social, além disso, reproduz o conflito entre ser e consciência, entre história e consciência, enquanto alienação e enquanto mediação crítica da história. Aproveitamos para elucidar a importante diferença na compreensão da classe em si e da classe para si. A classe em si simplesmente acontece quando os homens, unidos em torno de um objetivo (objetivos) comum, se organizam, se articulam e assim criam uma identidade; já no estágio de classe para si, esses mesmos homens reunidos, com uma identidade criada histórico e culturalmente, definem uma maneira de se expressar e de sintetizar suas aspirações (incluído, tradições, sistemas de valores, ideias e formas institucionais).

2.    O trabalho do assistente social em tempo de capital fetiche:
2.1.        O trabalho do assistente social:
De acordo com Iamamoto (2008), “o propósito deste segmento é indicar elementos para uma análise do trabalho do assistente social em tempo de capital fetiche, levando em conta: projeto ético-político e estatuto de assalariado” (p. 414); observando também a produção teórica do serviço social e sua especialização enquanto trabalho, na divisão social e técnica do trabalho.
Quanto ao projeto profissional e o assalariamento, trata-se de uma dupla determinação do trabalho do assistente social, como trabalho útil e também abstrato.
E quanto a esse assalariamento, ele sinaliza:

A mercantilização da força de trabalho do assistente social, pressuposto do estatuto assalariado, subordina esse trabalho de qualidade particular aos ditames do trabalho abstrato e o impregna dos dilemas da alienação, impondo condicionamentos socialmente objetivos à autonomia do assistente social na condução do trabalho e à integral implementação do projeto profissional (IAMAMOTO, 2008, p. 416).

Há, portanto, uma clara tensão entre projeto profissional e condição de assalariado, pois, este primeiro assegura a liberdade e a teleologia ao assistente social, quando na realização de projeções que buscam modificar a realidade social, ao passo que a segunda condição o submete ao domínio e as limites do empregador, logo às condições internas e externas da instituição, que está inserido.
O ideal é que se rompa com situações e práticas que se reportam para atitudes de vieses fatalistas, messiânicos, voluntaristas etc. e buscar participar de um empreendimento coletivo, contribuindo, de repente, para uma consciência de classe para si.
Logo, sinaliza Iamamoto (2008):

Sendo o assistente social um trabalhador assalariado, vende sua força de trabalho especializada aos empregadores, em troca de um equivalente expresso na forma monetária; (...) o valor de troca de sua força de trabalho expresso no dinheiro, forma de equivalente geral, no qual se manifesta o valor de todas as demais mercadorias de qualidades diferentes, permitindo o seu intercâmbio (p. 420).

Portanto, o trabalho do assistente social ganha uma dupla dimensão: por um lado, atende as necessidades sociais, na condição de trabalho útil; por outro, se iguala em condições, a qualquer outro trabalhador, público ou privado.
Quando ingressa nas instituições, após ter tido sua força de trabalho especializada em universidades e em congressos, seminários, etc., dos quais participa, o assistente social passa a fazer parte de um trabalho coletivo, implementando ações institucionais. Significa que, enquanto trabalha, sua ação é absorvida por outro sujeito – o empregador – e sendo assim, sua autonomia é bastante relativa, mesmo que, legalmente ela seja absoluta e isenta de implicações externas. Então, “o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes históricos, que fogem ao seu controle e impõem limites, socialmente objetivos, à consecução de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho” (IAMAMOTO, 2008, p. 424). Mas, ainda assim, eles (assistentes sociais) dispõem de um manancial de denúncias sobre violação de diretos humanos, a socialização de informações, que permite a dimensão democrática, tornando-se transparente em suas ações e suas intervenções.
Para finalizar, mais uma vez usamos as palavras de Iamamoto (2008), nas quais ela diz que para decifrar o trabalho do assistente social, como trabalho concreto e abstrato, torna-se necessário analisar as particularidades e as condições das relações sociais, onde ele está inserido e perceber que, diferentes processos de trabalho se inserem na prática deste profissional.
Imagem copiada de: www.cortezeditora.com.br
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

IAMAMOTO, Marilda Villela. Cap. IV: O Serviço Social em tempo de capital fetiche. In: Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho, questão social. 2 ed. – São Paulo: Cortez, 2008.

LESSA, Sérgio. Serviço Social e Trabalho: do que se trata? Revista Temporalis, v. 1, nº. 1, Brasília, 2000, p. 35-58.

[1] “A dimensão teleológica é a capacidade do homem de projetar antecipadamente na sua imaginação o resultado a ser alcançado pelo trabalho, de modo que, ao realizá-lo, não apenas provoca uma mudança na forma da matéria natural, mas nela realiza seus próprios fins” (IAMAMOTO, 2008, p. 349).
[2] Lessa (2000) noutro trecho enfatiza a necessidade de dar uma importância considerável e questão da ontologia; diz ele: “a importância da centralidade ontológica do trabalho é que ela possibilitou a Marx elucidar como os homens produzem todas as relações e complexos sociais, inclusive a sua essência, de tal modo a desautorizar todas as ideologias que afirmam ser o capitalismo a última forma possível de sociabilidade humana porque corresponderia à imutável e insuperável essência mesquinha, egoísta e burguesa dos homens” (p. 18).
[3] Quanto ao processo de produção, se considerado em sua totalidade, ele divide-se nas seguintes unidades: produção, distribuição, troca e consumo. Todas essas etapas, necessariamente, versam por um mesmo elemento: a mercadoria.  
[4] Sobre esta questão das necessidades, Lessa (2000) diz que “o trabalho, ao converter a natureza em bens sociais, produz não apenas o “novo” do ponto de vista objetivo (...); mas também transforma o indivíduo ao dotá-lo de novas habilidades e conhecimentos e, portanto, também de novas necessidades. É isto que faz com que o trabalho, ao longo da história, coloque necessidades novas que apena podem ser atendidas se os homens desenvolverem novas relações sociais voltadas especificamente a estas novas necessidades (p. 17).

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Crônica: O finito poder das Mãos

Nossas Mãos são partes essenciais do nosso corpo. Com elas somos capazes de fazer coisas incríveis, inclusive pôr em prática a escrita, esta capacidade somente humana. Porém, quem não possui as mãos, ou uma delas, por causa de complicações genéticas, patologias ou acidentes adversos, certamente tem um outro sentido mais aguçado, para compensar a eventual "deficiência"! "Acontece assim" com outros seres vivos, os irracionais, plantas de "caule" frágil possuem espinhos, que a protegem; plantas de folhas chamativas devem ter pouca beleza nas flores; as rosas, por exemplo, não são perfeitas, pois para além de produzir flores incríveis e perfumadas, possuem espinhos perigosos e cortantes...
Nossas Mãos são membros multifuncionais, de utilidades diversas e "infinitas", além de práticas, e que podem se adequar a quase todas as situações ou necessidades.
Elas podem fazer atividades que agradem a “Gregos e Troianos”, isto é, podem exercer ações que tragam benefícios para a sociedade e deste jeito possamos nos promover socialmente, assim como podem executar atividades que distorçam e desrespeitem as convenções sociais e, deste modo, sejamos punidos!
Nossas Mãos “trafegam” nos dois extremos da realidade, quer dizer, elas trilham pelas dimensões do bem e do mal, do certo e do errado, do convencional e do instintivo, enfim elas são capazes de nos tornar mais próximos do meio que nos cerca e de nós tanto exige... A natureza tem desenvolvido mecanismos para se proteger das diversas ameaças, desde aquelas efetuadas por humanos, como as de origem catastrófica!
Essas Mãos podem ceifar a liberdade de um animal irracional, mais precisamente de um pássaro, capturando-o através de instrumentos e colocando-o numa verdadeira prisão, mas também, noutra perspectiva, num gesto de pura justiça e autocorreção, podem libertar este pássaro e, nós - seres racionais - nos contentarmos, levando as mãos ao nosso peito, ao ouvi-lo cantar no primeiro galho que pousar, expressando sua alegria em reconquistar o que lhe é de direito!
Mas, as nossas mãos, apesar de ativas e práticas, são subordinadas a uma outra parte do nosso ser, que não executa, diretamente, atividades materiais, ou seja, palpáveis, mas necessariamente, atua como um “Software” de comando: nossa mente, nossa razão, aquilo que rege o que somos e nos alerta para buscarmos sempre a moderação e a perfeição[i].


[i]Republicado de: “Diário Masculino” <http://malidiario.blogspot.com.br/2014/01/as-minhas-maos.html>

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Resumo: Questão Social, Família e Juventude: desafios do trabalho do Assistente Social na área sociojurídica, de Marilda Villela Iamamoto


De início, na introdução, Iamamoto fala que a atuação dos assistentes sociais tem adquirido pouca visibilidade na literatura específica, sendo pouco comentada na atualidade, porém isto não implica dizer que os profissionais de serviço social não tenham uma tradição nesta vertente profissional, uma vez que é comum e frequente a atuação do serviço social nesta área. Enfatiza que é inerente a área sociojurídica ao serviço social desde a época de sua institucionalização, quando na década de 30, principal junto aos chamados Juizados de Menores e especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Na atualidade constata-se forte presença desses profissionais nesta área, especialmente nas esferas estadual e municipal, de quase todo o Brasil.
Para uma boa atuação e formação de diretrizes para a atuação nesta área, foi de extrema importância a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, este em consonância com leis gerais da Assistência, como a LOAS (1993), por exemplo, vem para embasar e orientar os caminhos a serem seguidos quando nos casos que envolvem crianças e adolescentes. O Estatuto, portanto, vem para assegurar uma “proteção jurídica e social por parte de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente” (IAMAMOTO, p. 263).
Entretanto, para que as recomendações do Estatuto sejam cumpridas e assim garantidos os direitos inerentes a este segmento social, é necessário que ocorram mudanças no seio da sociedade, tornando-a democraticamente orientada e que os profissionais das diversas áreas transversais, especialmente o assistente social, seja capaz de provocar esta sociedade e torná-la capaz de garantir direitos aos seus indivíduos.
Percebe-se, porém, que a ação do assistente social tem sido totalmente iluminada pela lei e pelo Estatuto, uma vez que na maioria dos casos, as crianças e os adolescentes estão envolvidos em situações conflituosas, devendo serem submetidas a medidas socioeducativas. Noutras vezes estão incluídas em situações de risco social, devendo o assistente social fazer uma mediação global entre familiares e entidades, sempre norteado pelas diretrizes jurídicas. Na maioria das vezes, tratar de crianças e adolescentes é ainda mais difícil porque, estes acém de estarem, nalguns casos em situações de perigo, devido a própria desproteção social e familiar, estão ainda, vitimadas por uma pobreza e uma violência social ideologicamente naturalizadas, por causa de uma modelo capitalista centralizador de renda e extremamente rígido. “Os assistentes sociais são chamados a colaborar na reconstrução das raízes sociais da infância e da juventude, na luta pela afirmação dos direitos sociais e humanos de um segmento que vem sendo destituído de direitos e privado de condições para o exercício da cidadania” (IAMAMOTO, p. 265). Para isso, é necessária sua capacidade de visualizar toda a realidade macro-social que envolve estes sujeitos, bem como as questões de preconceito, violências e situações de exclusão social; somente assim, o serviço social será capaz de oferecer, ao menos, projetos capazes de forjar identidades, histórias e vida e desfrute da cidadania.
A área sociojurídica, de modo amplo envolve, o poder judiciário, políticas públicas, o poder executivo e se estende também pelo sistema penitenciário, pois deve articular de maneira a garantir os direitos humanos, acesso a instituições educacionais e assistenciais, assim como seguridade social, se assim for necessário.

1. Questão social e trabalho profissional: 
A autora rememora o que venha a ser a questão social que, segundo ela, trata-se do conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas nas relações sociais tramadas pelo sistema capitalista e que é atravessada por uma intervenção do Estado. Esta se expressa de várias maneiras, tais como, desigualdades econômicas, políticas e culturais, disparidades nas relações de gênero e características étnico-raciais, assim como no usufruto dos bens e serviços. Para o profissional de serviço social é eminentemente necessário que ele possa decifrar essas expressões da questão social, para assim compreender suas ações práticas de desigualdades sociais, uma vez que precisará traçar formas eficazes para combatê-la e contribuir com o acesso universal aos direitos.
Pois o que vimos ultimamente é uma ação capitalista sobre os Estados, através de uma investida neoliberal, recomendando não só o corte dos gastos com serviços públicos e sociais, mas também repressão ideológica sobre os sindicatos, redução dos postos de trabalho ou sua precarização, voltando a formas de trabalho escravo, e ainda, privatização da coisa pública; de maneira que, até mesmo o assistente social vê-se limitado em suas ações, pois, ele é “chamado a viabilizar direitos sociais e meios de exercê-los, mas para isso depende de recursos, condições e meios de trabalho cada vez mais escassos para operar as políticas e serviços sociais públicos” (IAMAMOTO, p. 271).
Mais que isso, são fomentadas formas de individualismo cada vez mais acentuadas e estas incidem sobre a intervenção das instituições, de modo a atribuir as deficiências sociais às incapacidades de cada indivíduo, desligando-o do contexto social macro, que o envolve socialmente, porque o assistente social “não trabalha com fragmentos da vida social, mas com indivíduos sociais que se constituem na vida em sociedade e condensam em sai a vida social” (IAMAMOTO, p. 272); são também estimuladas as antigas formas de filantropia e voluntariado, num verdadeiro desmonte do Estado em prol de privatização e estímulo as entidades filantrópicas e ONGs. Portanto, o Estado afasta-se cada vez mais de suas obrigações para com qualquer segmento social que dele precisar basicamente.
Por todos esses entraves encontrados pela profissão, torna-se necessária a alusão a um projeto ético-político profissional democrático e acessível, de maneira a poder vislumbrar a projeção das práticas profissionais; também deve estar orientado por uma perspectiva teórico-metodológica que possibilite a apreensão e revelação das novas faces da questão social, para que sua atuação seja orientada e eficaz.

2. Particularidades e desafios do trabalho do assistente social junto a criança e adolescentes do Poder Judiciário: 
Inicialmente a autora nos aponta que a instituição jurídica é historicamente atravessada pela tradição positivista e o direito busca afirmar a sua “pureza científica e metodológica”; ademais há uma cultura organizacional com fortes traços de superioridade e comando, certa rigidez institucional.
Atualmente, o “Poder Judiciário tem importância especial na luta pela afirmação e reconhecimento do estatuto de cidadania de parte daqueles que dela foram alijados em nossa história, colaborando na sua afirmação enquanto sujeitos de direitos” (IAMAMOTO, p. 280). Por outro lado, assim como esta vem ajudando nos desafios inerentes à concessão de direitos, tem como marca inerente a burocratização, também típica aos aparelhos ideológicos do Estado e esta burocratização presente na instituição do judiciário também adentra à prática do assistente social que nela está exercendo sua força de trabalho.
Atrelado a este caráter burocrático, segundo Iamamoto, também há certa ambiguidade, numa espécie de papéis contraditórios, quando se separa o trato das questões inerentes as crianças e aos adolescentes em Vara da Infância e Vara da Juventude, de um lado uma natureza essencialmente punitiva e de outro uma natureza eminentemente distributiva, respectivamente.
Mas essa burocratização acaba por ser reforçada por um caráter típico do serviço social tradicional, que é o serviço social de casos, ainda presente na área jurídica, ainda tratando as causas de crianças e adolescentes como normais ou patológicas, embasando-se nas teses do funcionalismo, sem esconder que o indivíduo deve mesmo se adaptar ao meio social, sem buscar formas de proporcionar melhorias para o indivíduo a partir do melhoramento das condições sociais, como preza o projeto ético-político da profissão.
Deve-se, portanto, deixar de lado essa tendência de culpabilização frente ao usuário, buscando superar as características tradicionais do serviço social, mesmo que esteja inserido nessa área sociojurídica. Isso é difícil, porque quando se recorre a esta área significa que tantas alternativas foram buscadas anteriormente, sem que houvesse solução para o caso, por exemplo. O fato de ser a última instância dá-se a impressão tratar-se de casos sem soluções apenas socialmente orientadas.
Atuando juridicamente o assistente social permeia tanto a área pública quanto a privada, e o Estado usa-se desse profissional “para intervir no espaço doméstico dos conflitos, presentes no cotidiano das relações sociais (...) podendo representar uma invasão de privatividade, através de condutas autoritárias e burocráticas (...); o braço coercitivo do Estado” (IAMAMOTO, p. 284).
Nesta área, isto é, no setor judiciário, o assistente social não trabalha diretamente com a formulação e implementação políticas públicas, pois estas requisitam a articulação com outras esferas do Estado, mas não deve se isentar de observar e apreender as expressões da questão social presentes nesta esfera, tais como: o trabalho precoce, a delinquência infantil, o abuso e exploração sexual, a violência física e psíquica, a dependência química, dentre outras. Portanto, dentro do Poder Judiciário, o assistente social exerce as seguintes funções, dentre outras: “a de perito, ou seja, de um assessor, como parte de uma equipe interprofissional, contribuindo para a informação dos processos (...) sendo, portanto, um perito social” e “a perícia social tem a finalidade de conhecer, analisar e emitir parecer sobre situações conflituosas no âmbito de litígios legais, em especial no campo dos conflitos familiares” (IAMAMOTO, p. 289). Ainda nestes termos, o assistente social deve elaborar estudo social e laudo social, cada um com suas especificidades metodológicas distintas, porém articuladas. Mais a fundo, isto é, quando adentra ao seio da família, o assistente social precisará, além de todas as ferramentas e instrumentos próprios do serviço social, da ajuda de equipes interprofissionais, composta por profissionais como psicólogos, pedagogos, médicos, advogados, profissionais de arte, dentre outros. Esse trabalho coletivo não se impor impondo uma diluição de competências e atribuições profissionais, mas deve tornar ainda mais claras as intenções e a identidade profissional, potencializando o trabalho da equipe.
O texto esclarece ao término que a maior parte dos assistentes sociais que lidam com as questões que chegam ao Poder Judiciário está concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro, em diversas categorias de Varas e setores.
Mais do que em qualquer área, na Poder Judiciário, o assistente social deve buscar desburocratizar a instituição e articular melhor com outras; socializar informações e zelar pela família e pelos trabalhadores, principalmente enquanto provedores das crianças e dos adolescentes.
Imagem copiada de: www.scielo.br
Marilda V. Iamamoto. Foto copiada de; comissaodaverdadejf.blogspot.com
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
IAMAMOTO, Marilda Vilella: Questão Social, Família E Juventude: desafios do trabalho do Assistente Social na área sociojurídica.

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