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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Exposição de Arte no Congresso Nacional do Paraguai

No ano de 2015, em viagem acadêmica, nós visitamos o Congresso Nacional do Paraguai - sediado na Capital/Assunção - , que se trata de um prédio esteticamente elegante (externo e internamente); no salão inicial havia também uma exposição de obras de arte, as quais foram fotografadas (com celular) e passamos a mostrar logo mais abaixo.
Cascada río Paraná, de Wolf Scheller (Óleo s/ tela; 1908).
Joven e caballo, de Wolf Scheller (Óleo s/ tela; 1908).
Indígena, de Roberto Holden Jara (Óleo s/ lienzo; aprox. 1940).
Naranjera y lavandera, de Mabel Arcando (Óleo s/ tabla; aprox. 1962).
Mujer, de Olga Blinder (Óleo s/ arpillera; aprox. 1958).
La mascara, de Carlos Colombino (Xilopintura; aprox. 1990).
Campos magneticos, de Enrique Careaga (Acrílico s/ tela; 1982).
Sin titulo, de Ricardo Migliorisi (Acrílico y tiza s/ madera; 1897).

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Resumo: Capítulo 3 - Política e direitos de crianças e adolescentes: entre o litígio e a tentação do consenso. Livro Política Social, Família e Juventude, de Mione Apolinario Sales et al

A autora orientada por uma vertente gramisciana inicia suas reflexões enfatizando que existem tensões e contradições no exercício da política como um tudo, traço típico de um país atravessado pela influência neoliberal, especialmente a partir da abertura política cedida no governo de FHC. Também é isto reflexo de uma cultura que assegura (erroneamente) que fazer política é privilégio de alguns, especialmente dos já ocupantes das classes dominantes, isto é, especialmente, como se os membros-cidadãos da sociedade civil não fossem capaz de fazer parte dela e expor suas vontades.
Porém, é inevitável não constatar que atualmente, no Estado contemporâneo, a sociedade faz um papel importante, ajudando a compô-lo diretamente, especialmente por causa da abertura democrática, que maquiada ou não oferece algum poder ao cidadão comum. Mesmo porque, em tese, os esforços do Estado e da sociedade têm-se se direcionado para implementar cada vez mais essa concretização democrática, para que os cidadãos tenham cada vez mais o direito de falar e o Estado exerce seu dever de ouvir e solucionar.
Há de se enfatizar, porém, que a influência neoliberal é um entrave para a democracia participativa, mesmo que a burocracia tenha, alguns vezes, sido amenizada e que a sociedade exerça algum controle social, especialmente através dos conselhos de direitos, ainda assim, falta muito para que haja democracia participativa, ativa e revolucionária. Porque “hoje, (...) a fala de protesto é destituída (...). Numa conspiração do silêncio (...). Nela, mais uma vez, cria-se o círculo vicioso da exclusão: se me calo, submeto-me; se falo, sou submetido” (RIBEIRO e LOURENÇO Apud SALES, 2004, p. 210). Isso, dentre outras situações, implica dizer que a sociedade está permeada totalmente por um jogo de interesses e por vontades contrárias, donde o mais forte se apropria dos recursos e das possibilidades e mantém na inércia uma massa de indivíduos ditos comuns.
Para isso, nesta questão, é muito importante que os profissionais que trabalham com os setores da sociedade que são afetados por esta lógica de má distribuição e violência social, especialmente os assistentes sociais estejam atentos para a real situação da infância e da adolescência no país, conectada às demais refrações da questão social, dando, portanto, a prioridade necessária e orientada por lei específica. As crianças e os adolescentes são, por vezes, esquecidos nas discussões referentes à democracia e a cidadania, mas não podemos esquecer que este segmento sofre uma série de violências: violência social expressa na falta de projetos para emprego, educação, saúde, cultura, esporte e lazer; mesmo porque são pessoas em desenvolvimento, logo, a atenção deveria ser priorizada, inclusive na prática, não somente em leis e estatutos.
Mas há também de se considerar que esta ausência de prática crítica e eficaz é reflexo de paradigmas históricos, pois os processos sociopolíticos e econômicos incidem diretamente sobre essas questões, impedindo, inclusive, plenitude na implantação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Política e democracia: a armadilha da ideologia do consenso 
Politicamente falando, os governos que são orientados por uma lógica econômica neoliberal tendem a querer apaziguar os conflitos através de um consenso forjado numa leitura abstrata e a-histórica da sociedade; uma verdadeira violência social contra a sociedade civil, pois esta última está totalmente permeada por valorações históricas e pela influência irracional e capitalista dentro das relações sociais e da relação Estado/sociedade. Logo, os governos neoliberais, “constroem sua legitimidade pela declaração da impossibilidade da política, isto é, tornam a política ausente” (SALES, 2004, p. 213). Quer dizer, o Estado literalmente se ausenta da prestação dos serviços públicos, inclusive dos mais básicos e universais para os cidadãos. Isto leva às formas anteriores de prestação de serviços, similares à filantropia e a benevolência, porque o Estado cede suas obrigações aos movimentos sociais, às empresas e à entidades religiosas, a ONGs, dentre outras, levando a uma inclusão perversa, incompleta e remediada, “evidenciando uma cultura assistencial e repressora da miséria” (p. 221) onde tem-se uma falsa impressão que aquele que está fora das situações mínimas de convivência social, ou seja, excluído, está dentro; isto através de um consenso forjado estatalmente, pois a autora se pergunta se este “consenso é senão a pressuposição de inclusão de todas as partes e de seus problemas, que proíbe a subjetivação política de uma parcela dos sem-parcela, de uma contagem de incontados?” (2004, p. 214). Se é ou não, o fato é que o consenso tende a excluir justamente porque visa perceber todos como potenciais detentores de serviços e direitos, quando na realidade não é assim; é preciso mesmo que se desestruturem os consensos e que se inflamem os conflitos, só assim a verdade dos precisados chegará aos “ouvidos do Estado”. Os intelectuais e os profissionais das ciências sociais, principalmente, têm a responsabilidade de desmistificar e desembaralhar esses falsos consensos e hegemonias, ideologias e utopias orientadas pela burguesia e pela ação erosiva da democracia, efetivada pelo Estado neoliberal.
O espaço público aparece como local único para a existência de valores como liberdade, cidadania e democracia; evidenciando-se através de uma retórica marcada e ordinária que no espaço público existem oportunidades e visibilidade de ações; quando, na verdade, os valores acima citados deveriam partir da sociedade e serem apenas legitimados na esfera do público; é a sociedade quem deve recusar os consensos e buscar a desburocratização do Estado; o problema é que, o Estado não permite esta atividade, sequer supre as necessidades básicas de seus cidadãos.

ECA, política e esfera pública: a mediação dos conselhos de direitos 
É inevitável não reconhecer que a infância e a adolescência dispõem de uma importante ferramenta ao seu dispor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei nº. 8.069/90. Pois esta carta mantém sociedade civil e sociedade política sobre aviso e responsabilizadas pelas questões pertinentes a este segmento. Reside um problema aí no que diz respeito a disposição prática das diretrizes nele presentes. Torna-se até fadigoso, todas as vezes que nos referimos as Leis brasileiras, especificamente àquelas garantidoras de direito, termos que diminuí-las, quando as inclinamos para o campo da efetivação, mas isto é resultado de uma visibilidade histórica e real. Todas as implicações contrárias a Leis e à plenitude da democracia e da cidadania, é preciso que se reconheça, não é somente reflexo de uma influência neoliberal, mas é também resultado de um regressar conservador e de uma cultura política autoritária no Brasil, que centraliza e personaliza o poder. Foi também resultado de lutas por parte de movimentos sociais e de setores específicos da sociedade, a implantação dos conselhos de direitos, subdivididos por segmentos sociais. Pois se trata de um “espaço essencialmente público, mas permeado por conflitos de experiências e visões de mundo (...)” (SALES, 2004, p. 220).
Prejudica ainda mais a promoção aos direitos e a uma cidadania plena a confusão que é feita entre público e privado, também a nefasta mistura de elementos confessionais, altruístas e de voluntariado, que prejudicam aquele cidadão que já está imerso numa situação de desigualdade e precarização, visualizar uma possível emancipação, quando na busca de soluções para seus problemas básicos.

Conselhos e sociedade civil: a experiência do CONANDA 
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA foi criado em 12 de outubro de 1991 e constitui-se num espaço público institucional, de composição paritária, visando implementar a Política Nacional de Promoção, Atendimento e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes; composto por dez conselheiros governamentais e dez não governamentais e seus suplentes. Trabalha articulado com as esferas estaduais e municipais formulando as diretrizes gerais da Política voltada para este segmento. “Logo, é responsável pelo monitoramento nacional das expressões da questão social da infância e adolescência, e pela regulamentação de medidas (...) afetas a esse segmento, bem como aos conselhos de direitos e tutelares (...)” (SALES, 2004, p. 224/225).
Em síntese podemos elencar como conquistas do CONANDA nesses últimos anos: a garantia de seu funcionamento; a implantação dos Conselhos de Direitos e Tutelares em quase todo o país; organização e realização das Conferências Nacionais (4 ao todo); apoio a implantação e implementação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Ministério da Justiça); parceria com o CNAS para discussão do ECA e da LOAS; aprovação do seu regimento interno, de forma democrática e transparente; organização e realização de Encontros Nacionais de Articulação com os Conselhos Estaduais; realização de Encontros Regionais com os Conselhos Tutelares; acompanhamento do problemas das rebeliões da FEBEM, se colocando contra o formato repressivo-menorista; apoio a realização de pesquisas na área; realização de assembleias descentralizadas; conquista de uma rubrica no Orçamento da União; eleição histórica de um representante da sociedade civil para a presidência (2000); reafirmação do ECA; elaboração das Diretrizes Nacionais da Política deste segmento e construção de um pacto pela Paz, na IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
É louvável, segundo o texto, que há um engajamento encorpado de representantes da sociedade civil, tendo, muitas vezes, que se requisitar a presença dos participantes representativos do segmento governamental, isso porque às vezes esse segmento quer “agir” de cima. Mas, ainda de acordo com Sales (2004) “é preciso manter acesa a chama da mobilização social e se fazer e ouvir desde a praça pública à universidade, à média, às instituições de atendimento, às unidades de internação de adolescentes, dentre outras” (p. 231).
Mais que esperar pelas ações pertinentes e demandadas pela União, é necessário que os Estados e Municípios criem suas próprias agendas sociais, voltadas para tal segmento, com vistas à melhoria da qualidade e da abrangência do atendimento as crianças e aos adolescentes.

“O início, o fim e o meio”: a política como exercício da liberdade 
Há de se considerar que a relação do CONANDA com o governo ora é intrincada, ora é entrosada, simplesmente normal. A principal dificuldade encontrada desde sua criação tem sido a de natureza financeira. Não só para este, mas para tantos outros conselhos, o empenho é em “superar de vez a cultura da discricionariedade, da arbitrariedade, e o caráter ambíguo – entre compaixão e a repressão – com que sempre foram tratadas a infância e a adolescência” (SALES, 2004, p. 236).
Imagem copiada de: www.cortezeditora.com.br
Imagem copiada de; midiaequestaosocial.blogspot.com Mione Sales, uma das organizadoras do Livro.
 Imagem copiada de: cress-sc.org.br
Maurílio Matos (um dos organizadores do Livro).
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

SALES, Mione Apolinario. Capítulo 3: Política e Direitos de Crianças e Adolescentes: entre o litígio e a tentação do consenso. In: SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro de; LEAL, Maria Cristina (Orgs.) Política Social, Família e Juventude. São Paulo: Cortez, 2004. p. 207-237.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Arapiraca - cidade de Alagoas, Brasil

"Embora Arapiraca seja uma cidade recente, há registros de que, por volta de 1848, as terras pertenciam a Marinho Falcão. Este as transferiu, por venda, a Amaro da Silva Valente, que passou a habitá-las junto com a família". 
"A história conta que o genro de Amaro da Silva, Manoel André Correia, foi abrindo caminhos pelas matas virgens até descobrir uma planície fértil e rica em árvores frondosas principalmente a arapiraca. Nesse lugar iniciou o povoado que recebeu, desde a origem o nome Arapiraca, um termo indígena que significa ramo que o periquito visita (...). Em 1855, a esposa de Manoel André faleceu e, em sua homenagem, ele decidiu construir, sobre sua sepultura, a capela de Nossa Senhora do Bom Conselho". 
"O povoado progrediu e seu desenvolvimento justificou a elevação à vila em 1924. Em 1938, através de decreto, tornou-se município. A cidade se transformou em comarca, desvinculando-se de Anadia, em 1949. O surto econômico que a cidade teve deve-se à cultura e beneficiamento do fumo - produto base da economia do município - que lhe rendeu o título de Capital Brasileira do Fumo, por ter a maior área contínua de plantação do mundo. É o segundo maior município de Alagoas, atendendo comercialmente não só ao Agreste, mas ao Sertão e ao Baixo São Francisco[i]".

“Sua localização geográfica privilegiada interliga as demais regiões geoeconômicas do Estado e caracteriza-se como polo de abastecimento agropecuário, comercial, industrial e de serviços. Arapiraca atende às necessidades regionais, minimiza as distâncias entre os centros de abastecimento e potencializa o desenvolvimento da região (...)”.

“Segundo a Revista veja, Arapiraca é uma das 22 metrópoles do futuro. A reportagem, publicada em agosto de 2010, destaca o crescimento alcançado pelo município nos últimos anos, a exemplo de diversos aspectos do desenvolvimento econômico e social. Além disso, o município é o 10º município mais dinâmico do país e o 2º que mais cresce no Nordeste (...)”.
“Atualmente há uma profusão de projetos no campo da urbanização pública (moradia e vias públicas) e do mercado imobiliário (conjuntos residenciais de casas e de apartamentos). O campo da educação está em franco crescimento[2]”.
Antiga Igreja, no Centro da cidade.
Atual Catedral de Arapiraca.
Parque Ceci Cunha.




[2] Disponível em: http://www.encontraarapiraca.com.br/arapiraca/ Acesso em mar. de 2016.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Fichamento: A Globalização e o curso do Capitalismo de fim-de-século, de François Chesnais

CHESNAIS, François. A Globalização e o curso do Capitalismo de fins–de-século, SP, Campinas, Revista Economia e Sociedade, n° 5, p. 1-30, dez. de 1995.


A globalização e o curso do Capitalismo de fim-de-século:

Introdução:
  • O contexto macroeconômico mundial dos anos 90 apresenta traços marcantes. Decorrem de um novo regime mundial de acumulação, cujo funcionamento dependeria das prioridades do capital privado altamente concentrado – do capital aplicado na produção de bens de serviços e do capital financeiro centralizado, mantendo-se sob a forma de dinheiro e obtendo rendimento com o tal;
  • Isso fruto de uma nova fase no processo de internacionalização que o autor chama de ‘mundialização do capital’;
  • Os mecanismos endógenos do capitalismo, em particular nos países centrais do sistema, tendem a ter por alvo menos acumulação sob a forma de investimentos gerados de nova capacidade do que a salvação/manutenção das posições adquiridas, fruto das profundas modificações ocorridas a partir de 1975.
Uma acumulação predominantemente rentista:

  • Na véspera do século XXI a economia mundial carrega um capitalismo rentista e parasitário, que parece estar subordinado as necessidades próprias das novas formas de centralização do capital-dinheiro, em fundos de pensão;
  • O capitalismo rentista é sustentado pelas instituições financeiras internacionais e pelos Estados mais poderosos do planeta a qualquer que seja o custo;
  • As características rentistas dizem respeito também ao capital produtivo;
  • A mundialização do capital, também reflete mudanças qualitativas nas relações de força política entre o capital e o trabalho, assim como entre o capital e o Estado, em sua forma de Estado de bem-estar. Em decorrência da grande crise dos anos 30 e da crise revolucionária que marcou o fim da Segunda Guerra Mundial, as classes abastadas haviam sido obrigadas a aceitar a ampla intervenção do Estado na economia, a conceder aos assalariados um conjunto importante de direitos, de garantias, de proteção, etc.

A Globalização na interpretação dominante:

  • No discurso dominante, esta situação é apresentada como inevitável porque está ligada a uma globalização da economia, imposta pelo jogo livre das leis do mercado;
  • Trata-se de uma palavra-chave que constitui hoje em dia verdadeiro slogan das organizações econômicas internacionais;
  • No alvorecer do século XXI, a globalização constituiria a própria expressão da modernidade, notadamente por ser o resultado das forças do mercado, finalmente liberadas, pelo menos parcialmente, das correntes nocivas com que o Estado lhes manteve durante meio século;
  • Aqueles que a assemelham ao jogo do mercado em sua plenitude enfatizam a globalização da concorrência, o suposto efeito de abertura das fronteiras sobre o crescimento do intercâmbio de bens e serviços e as virtudes crescentes dos fluxos internacionais de capital de curto prazo;
  • O grande vencedor seria o consumidor, finalmente livre’ para adquirir os produtos que quiser com os mais baixos preços, graças à abertura das fronteiras, ao desmantelamento das regulações políticas e à atuação das empresas, numa concorrência total, mesmo que as forças e a capacidade concorrencial destas sejam dramaticamente desiguais;
  • O conteúdo efetivo da globalização é dado, não pela mundialização das trocas, mas pela mundialização das operações do capital, em suas formas tanto individual quanto financeira.

A hierarquia dos mecanismos geradores de interdependência entre países:
  • A noção de internacionalização tem caráter genérico;
  • Faz referência ao conjunto dos processos que tecem relações de independência entre economias nacionais, supostamente distintas umas das outras, mesmo que não sejam realmente autônomas;
  • O modo mais simples e imediato de definir a mundialização consiste, portanto em averiguar as mudanças importantes – doravante discerníveis mediante determinados indicadores estatísticos – que ocorreram durante os últimos vinte anos, verificando a importância relativa ou a hierarquia desses fatores geradores de interdependência;
  • A globalização mudou a importância relativa dos fatores geradores de interdependência;
  • Notam-se os seguintes fatos:
1.      Investimento internacional domina a internacionalização, mais do que as trocas o fazem;
2.      Os fluxos de trocas intrafirmas vêm adquirido peso cada vez maior;
3.      O investimento internacional é claramente fortalecido pela globalização das instituições bancárias e financeiras, cujo efeito é facilitar as fusões e aquisições transnacionais;
4.      Ao lado dos meios anteriores de transferência internacional de tecnologia, tais como a concessão de franquias e o comércio de patentes, aparecem novas modalidades de acordos interempresas quanto à tecnologia que se tornaram o principal meio para as presas e o país terem acesso a novos conhecimentos e às tecnologias–chave;
5.      Aparecem novos tipos de empresas multinacionais com formas organizacionais do tipo ‘rede’;
  • É preferível falar em globalização do capital, sob a forma tanto de capital produtivo aplicado na indústria e nos serviços quanto no capital concentrado que se valoriza conservando a forma dinheiro. Pode-se então dar mais um passo, aquele que consiste em falar de mundialização em vez de globalização.

O sentido da expressão ‘Mundialização do Capital’:

  • O uso da expressão ‘mundialização do capital’ denuncia uma filiação teórica que corresponde àquela dos estudos franceses dos anos 70, de inspiração marxiana, sobre a internacionalização do capital;
  • Deve-se também analisar esta abordagem de modo a integrar a força crescente que o capital-dinheiro adquiriu nos anos 85 e 95;
  • Mundialização do capital reflete várias prioridades metodológicas que nem todas essas correntes partilham. A mais importante diz respeito ao postulado central de filiação clássica quanto à anterioridade e predominância do investimento e da produção em relação à troca. Uma outra diz respeito à atenção dedicada, na tradição marxiana, ao processo de centralização financeira e de concentração industrial do capital, no plano nacional tanto quanto no plano internacional, sendo a expressão mais visível disto os bancos e os grupos que mantém fundos mútuos de pensão;
  • O fato de colar o termo mundialização ao conceito de capital, consiste em registrar o fato de que em parte dos segmentos mais decisivos dos mercados financeiros é hoje em dia mundializado com modalidades e instrumentos variados;
  • A mundialização apresenta-se, portanto, como uma fase explicita de um processo muito mais longo de constituição do mercado mundial em primeiro lugar e, depois, de internacionalização do capital, primeiro sob sua forma financeira e, em seguida, sob sua forma de produção exterior;
  • As tecnologias da informação aplicadas à produção industrial e teleinformática, foram usadas pelos grupos tanto para organizar seu processo de internacionalização quanto para modificar fortemente suas relações com a classe operária, em particular no setor industrial.

O capital como unidade diferenciada:

  • Para apreender as formas de internacionalização, suas etapas e suas contradições, deve-se partir dos três modos de existência ou ciclos de colocação em movimento do capital, definidos por Marx: o capital que produz valor e mais-valia; o capital-mercadoria ou capital comercial e o capital-dinheiro valorizado por meio de empréstimos e aplicações (Tríade);
  • Capital-dinheiro trata-se da emergência de uma situação na qual é o próprio movimento desta fração do capital que tende a imprimir sua marca no conjunto das operações do capitalismo contemporâneo. Ocorre a reafirmação pelo capital-dinheiro de uma autonomia perante o capital industrial, cujos limites são estabelecidos apenas por meio da viabilidade a médio e longo prazo de um regime de acumulação rentista.

Os grupos industriais na fase de mundialização do capital:

  • A fase de mundialização do capital não pode ser dissociada do modo pelo qual os grupos industriais procuram afrouxar as restrições em três níveis: o do crescimento dito externo, o que permite adquirir rapidamente fatias de mercado, o da ruptura das relações fordistas com os assalariados e aquele da internacionalização crescente.

As tecnologias e as relações entre capital e o trabalho:

  • O aumento muito grande da produtividade, no setor manufatureiro e nas atividades de serviços concentradas, assim como o restabelecimento espetacular da rentabilidade do capital aplicado nesses setores, devem-se ao jogo combinado de fatores tecnológicos e organizacionais;
  • O modelo norte-americano e inglês baseado na desregulamentação e na flexibilidade dos contratos salariais foi ganhando cada vez mais espaço;
  • Predomina na fábrica, o princípio da produção enxuta, com uma quantidade de empregados ‘desengordurada’;
  • A instauração da produção com volume de emprego desengordurado não acabou com o interesse das empresas transnacionais por regiões de produção que oferecessem salários baixos, simplesmente fez com que não precisassem mais andar milhares de quilômetros para encontrá-las;
  • As novas tecnologias e as mudanças impostas à classe operária em termos de intensidade do trabalho e de precariedade do emprego permitiram que os grupos norte-americanos e europeus, constituíssem com o auxilio dos Estados áreas de salários baixos e pouca proteção social na proximidade de suas bases, no seio mesmo dos pólos.

Centralização e concentração do capital industrial: o oligopólio mundial:

  • A fase da mundialização do capital inclui uma progressão quantitativa e qualitativa do movimento de centralização e concentração do capital industrial;
  • O movimento de centralização e concentração vem se desenvolvendo há mais de dez anos de um modo sem precedentes, impulsionado pelas exigências da concorrência aos grupos mais fortes, no sentido de arrebatar das firmas absorvidas suas fatias de mercado e racionalizar suas capacidades produtivas, sendo favorecidas e facilitadas pelas políticas de liberalização, de desregulamentação e de privatização;
  • O ponto característico da fase da mundialização do capital consiste na extensão das estruturas de oferta muito concentradas para a maior parte dos setores industriais com forte intensidade em Pesquisa & Desenvolvimento e de alta tecnologia, assim como para muitos setores industriais de produção em grande escala;
  • O oligopólio mundial constitui hoje em dia a forma mais característica de oferta;
  • O enunciado mais geral e também mais rico, do oligopólio, remete a interdependência entre firmas, que inclui as firmas não reagindo mais a forças impessoais oriundas do mercado, e sim pessoalmente e diretamente a seus rivais;
  • Este é o motivo pelo qual definimos o oligopólio mundial como um espaço de rivalidade, delimitado pelas relações de dependência mútua de mercado que ligam o pequeno numero de grandes grupos que conseguem, em determinado setor industrial, adquirir e conservar o seu estatuto de concorrente efetivo em nível mundial. O oligopólio constitui um espaço de concorrência feroz, mas também de colaboração entre grupos.
Lucro e renda nos grupos industriais:

  • O capital produtivo não escapa da característica geral do capitalismo na fase de mundialização com toque rentista, embora num grau provavelmente menor em relação às outras duas formas de capital;
  • Em vez de empresas e firmas, temos hoje grupos financeiros com dominância industrial;
  • Trata-se cada vez mais, de grupos financeiros, com dominância industrial sem dúvida, mas com diversificações para os serviços financeiros, além de uma atividade crescentemente importante como operadores de mercado cambial;
  • A multiplicação das participações minoritárias e, principalmente, dos numerosos acordos de subcontratação e de cooperação interempresas entre parceiros e poder econômico frequentemente muito desigual levou à emergência dessas formações hibridas que chamamos de firmas-rede.

As empresas transnacionais e os intercâmbios comerciais:

  • Quando se observam os efeitos sobre os intercâmbios das deslocalizações via investimentos diretos estrangeiros, seguidos quinze ou vinte anos depois por um investimento inverso de relocalizações nos países de origem percebe-se que fluxos de trocas são sucessivamente criados e destruídos;
  • As trocas do tipo inter-ramo e intra-ramo são cruzadas com as trocas entre firmas independentes e aquelas chamadas e intrafirmas que se efetuam no seio do espaço próprio internalizado dos grupos transnacionais, ou seja, de seu mercado privado interno;
  • As diversas modalidades de integração industrial transnacional analisadas anteriormente propiciam um importante comercio intrafirmas ou intragrupos entre as filiais, assim como entre essas e a matriz;
  • A liberalização das trocas e a constituição de conjuntos se zonas livres de troca ou de mercados únicos foram benéficas mais ainda para as empresas transnacionais do que para qualquer outra categoria de firma;
  • Os fluxos decorrentes, assim como aqueles que resultam dos intercâmbios entre filiais no âmbito de uma integração transfronteira, são relevantes, pois pressupõem o intercambio de produtos intermediários e a existência de relações permanentes, qualquer que seja sua forma, entre empresas manufatureiras implantadas em países diferentes.

Mundialização do capital e polarização da riqueza:

  • O termo global permite ocultar uma das características essenciais da mundialização: integrar como componente central da ação de um capital liberado um duplo movimento de polarização que acaba com a tendência secular que ia no sentido da integração e da convergência. A polarização é, primeiramente, interna em cada país;
  • A polarização, em seguida, é internacional e cava um fosso brutal entre os países localizados no coração do oligopólio mundial e aqueles que ficam na periferia deste. A economia globalizada é excludente, pois é dirigida pelo movimento do capital e nada mais.

Desconexão e integração seletiva:

  • Operações realizadas com fins lucrativos, para fazer frutificar o capital, são por definição, seletivas. Ficando dentro dos limites da produção industrial, essas operações não vão ser realizadas em atividades ou em países onde a rentabilidade é baixa ou nula;
  • As decisões estão cada vez mais submetidas aos níveis de rentabilidade do capital e às formas de busca de lucro na esfera financeira, onde a noção de arbitragem assume importância capital;
  • Os países em desenvolvimento já não são mais, como na época clássica do imperialismo, países subordinados, reservatórios de matérias-primas ou de mão-de-obra barata e vítimas dos efeitos combinados da dominação política e da troca desigual. Eles não oferecem praticamente nenhum interesse, nem do ponto de vista econômico nem do ponto de vista estratégico para os países ou para as firmas localizadas no seio do oligopólio. São meramente pesos mortos. Não são mais países que um dia alcançarão o desenvolvimento, e sim zonas de pobreza, cujos imigrantes ameaçam os países ‘democráticos’;
  • Observamos uma tendência muito nítida à marginalização dos países em desenvolvimento;
  • A deslocalização decorre de relações cuja dinâmica pertence aos grupos industriais e comerciais dos países que participam do oligopólio mundial, e cujo efeito consiste em poder jogar em concorrência a oferta de força de trabalho de um país para outro;
  • Pelo seu movimento de mundialização, o capital explode sua integração e, evidentemente, não se preocupa em reconstruí-la. O sistema mundial é integrado fortemente no campo financeiro e ainda mais fortemente quanto aos investimentos diretos e estrangeiros e às mercadorias. Mais não é integrado quanto ao preço de venda e às condições de utilização da força de trabalho pelas firmas.

As operações de subcontratação internacional do capital comercial:

  • As operações de subcontratação internacional do capital comercial constituem o exemplo de uma das formas que assume a integração seletiva dos países do sul pelos países do norte. Elas adquiriram elevada importância desde os anos 80, mas ainda são pouco estudadas;
  • Dizem respeito ao fornecimento de produtos industriais, em que os custos salariais são os mais baixos. Esta situação não envolve apenas os insumos e semiprodutos no âmbito de produção de massa, como também os produtos acabados de consumo de massa que agora grandes cadeias comerciais ou hipermercados podem ir buscar muito longe, estabelecendo seus próprios contratos de subcontratação com produtores locais e comercializando os produtos sob seu próprio nome.

A valorização do capital-dinheiro concentrado em nível mundial:

  • A mundialização constitui um processo diferenciado, porém único, cujas interações e retroações devem ser entendidas ao se apreender o processo como um todo.

As etapas do revigoramento do capital rentista;

  • O triunfo de uma abordagem essencialmente rentista, cuja obsessão é mais a apropriação de riquezas do que sua criação mediante ampliação da produção, foi fortemente facilitado pelo surgimento de novas formas de centralização do capital-dinheiro;
  • As massas financeiras buscam maior rentabilidade e, também, máxima mobilidade e flexibilidade, sem ter nenhuma obrigação a não ser a de crescer/valorizar-se;
  • Os investimentos diretos estrangeiros não são sinônimo de criação de nova capacidade. É por meio das fusões/aquisições que os grandes grupos procuram conquistar fatias de mercado;
  • A liberalização dos intercâmbios constitui um bônus importante para as firmas que jogam a cartada da homogeneização da oferta e da variedade padronizada;
  • As firmas pequenas gastam com propaganda, sofrem uma grande vulnerabilidade de tal modo que os efeitos geradores de emprego do paradigma das economias de variedade são cronicamente inferiores ao seu potencial. Para muitas firmas pequenas, o único meio possível de sobrevivência consiste na adesão de uma firma-rede, se transformar em sub-contratada.

O comportamento dos principais componentes da demanda efetiva:

  • O resultado líquido da liberdade de ação do capital concentrado, aplicado na produção é mensurado pelo número das destruições de postos de trabalho, muito superior àquele de criações;
  • A influência da mundialização do capital sobre o consumo das famílias dá-se mediante dois caminhos: o primeiro é aquele da diminuição da renda do trabalho assalariado. A quantidade nitidamente maior de destruições de empregos em relação à criação, associada as fortes pressões exercidas sobre os empregos conservados ou criados. Exerce também uma influência depressiva marcada sobre a conjuntura; O segundo diz respeito à redistribuição da renda nacional em proveito dos rendimentos rentistas. Essa redistribuição resulta do advento dos mercados financeiros e das aplicações;
  • Os gastos públicos são enfraquecidos por intermédio de vários mecanismos. O mais importante é: decorre da diminuição da base tributária;
  • Já a crise fiscal do Estado está associada ao efeito das políticas neoliberais, o que leva a redução do nível de emprego no setor público e à aceleração das privatizações de desregulamentações.

Em direção a surtos financeiros recorrentes

  • A esfera financeira alimenta-se da riqueza gerada pelo investimento e pela mobilização de uma força de trabalho com múltiplos níveis de qualificação. Ela não gera nada por si própria;
  • Assim que a esfera financeira para de ser alimentada por fluxos substanciais, as tensões dentro do mercado acirram-se e a proximidade das crises financeiras anuncia-se;
  • A rentabilidade de uma tal abordagem é, portanto fortemente dependente do montante das transações realizadas. Quanto mais esse montante diminui, mais crescem as funções no sentido de substituir a intermediação nos mercados financeiros por uma série de apostas hábeis sobre as cotações vigentes.
Foto de François Chesnais. Copiada de: www.attacmadrid.org